Nossa História

As  novas regras que entraram em vigor a partir de 01 de outubro de 2010, com base na Instrução Normativa nº 1.059, de 02 de agosto de 2010.

Temos a enfatizar  os tópicos a seguir:
1.       Se o passageiro estiver levando bens de origem estrangeira deverá portar , também, a nota fiscal de aquisição.
2.       Se o passageiro estiver portando dinheiro, em espécie, superior a R$ 10.000,00 ou equivalente, declarar na internet e apresentar-se a Alfândega para validação.
3.       Estão nas condições de isento  artigos de vestuário, higiene, 1 relógio de pulso usado, 01 máquina fotográfica e um celular usado.
4.       Notebooks e filmadoras não são isentos.
5.        A quota de isenção é pessoal, intransferível e só pode ser utilizada uma vez a cada intervalo de 30 dias, não sendo possível somar quotas de um casal, por exemplo, para trazer bens de valor superior à quota individual de US$ 500,00 , sem o pagamento de imposto.
6.       As compras realizadas a bordo, em Free Shop no exterior ou na saída do Brasil são considerados bens adquiridos no exterior, não sendo computados na quota de US$ 500,00, as compras no Free Shop de chegada ao Brasil.
7.       O DBA (Declaração Bagagem Acompanhada) é de preenchimento individual e obrigatório para os maiores de 16 anos e os menores devem preencher somente se possuírem bens a declarar.
8.       Os bens que devem ser declarados obrigatoriamente na DBA são os seguintes:

a)      Bens com destinação comercial ou industrial
b)      Bens que ultrapassem o limite de US$ 500,00
c)       Bens que ultrapassem o limite quantitativo
d)      Animais, alimentos de origem  animal e vegetal
e)      Equipamentos médicos
f)       Bens sujeitos ao controle do exércitos
g)      Valores em espécie em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outra moeda.
9.       A escolha indevida pelo setor “NADA A DECLARAR” equivale a efetuar declaração falsa e acarreta multa de 50% .
10.   Menores de 18 anos não podem trazer bebidas alcoólicas e tabacos.

No caso de dúvidas consultar o site da Receita Federal.

Em caso de locação de automóveis, é sugerido ao condutor portar a Carteira Internacional de Habilitação (IDL – International Driver´s License), pois a carteira de habilitação brasileira poderá não ser reconhecida por alguma autoridade local.

Acompanhados dos pais: é necessário apresentar passaporte válido e RG ou certidão de nascimento (originais). Não é permitido o embarque apresentado somente o passaporte.

Desacompanhados: de um  ou de ambos os pais ou responsáveis deverão apresentar autorização judicial em 2 vias, com foto do menor, assinada por ambos os pais e com firma reconhecida por autenticidade. Também deverão apresentar passaporte válido e RG  ou certidão de nascimento (originais).

​Seu bilhete aéreo deve ter o mesmo sobrenome que o documento de identificação que você irá embarcar (RG ou passaporte).

Chegar no aeroporto com antecedência. Vôo nacionais, pelo menos duas horas. Vôos internacionais, pelo menos 3 horas.

Se por acaso não puder viajar, cancele a sua reserva. Se não fizer, ficará caracterizado como no-show, e todas as demais reservas do seu bilhete serão cancelados também. É responsabilidade do viajante solicitar o cancelamento.

As empresas aéreas exigem atestado médico de mulheres que estejam viajando até quatro semanas antes da data prevista para o parto ou que tenham complicação na gestação. O atestado deve ser emitido durante a semana que antecede o embarque.

Passageiros especiais, como idosos, pessoas com problemas de saúde, gestantes e passageiros com crianças devem ser os primeiros a embarcar no avião.

Atenção: 

Deficientes físicos – as pessoas com deficiência física têm direito a assistência das companhias aéreas, aeroportos e empresas que prestam serviços auxiliares. Eles devem avisar com antencedência quais são as suas necessidades e obrigatoriamente, se precisarem de algum cuidado ou atendimento especial.

O embarque de pessoas com deficiência é sempre feito 20 minutos antes dos demais passageiros. 

Se o passageiro não for auto-suficiente a empresa poderá exigir um acompanhante.

Deficientes visuais ou auditivos  – podem levar seus cães auxiliares, sem pagar nenhuma taxa extra, desde que o animal tenha um atestado de sanidade. O cão viajará na cabine de passageiros, no chão da aeronave, preso a uma coleira e com protetor de focinho.

Quem Pode Comprar

– Passageiro chegando do exterior, identificado por documentação hábil, antes da conferência de sua bagagem;
– Passageiro saindo do país, portador de cartão de embarque ou de trânsito;
– Tripulantes de aeronaves em viagem internacional de partida.

Que Documentos São Necessários Para Comprar
Para comprar no Duty Free basta apresentar a passagem aérea internacional / cartão de embarque e documento hábil para sua viagem internacional (por exemplo, o passaporte).

Como Pagar
Você pode usar diversas moedas estrangeiras (convertidas a dólares norte-americanos), em espécie, cartões de crédito internacionais ou seus cheques de viagem. A lei proíbe compras em moeda nacional.

Limites de Compra nas Lojas de Embarque
Após passar pelo controle de passaportes, você está fora do país. E o Duty Free de embarque é o seu primeiro contato com o exterior. Você pode adquirir tudo o que precisar, inclusive artigos que serão úteis em sua viagem, como máquinas fotográficas, por exemplo. Entretanto, não esqueça de respeitar os limites de importação dos países a que você se dirige. Vale lembrar que as compras feitas no Duty Free de embarque serão consideradas como feitas no exterior e farão parte da sua cota do exterior, sendo completamente distinta e independente da cota de US$ 500,00 das lojas de desembarque. Ou seja, ao desembarcar, você terá direito a mais US$ 500,00.

Limites de Compras nas Lojas de Desembarque
Assim que você chegar ao Brasil terá a oportunidade de comprar tudo o que você esqueceu de comprar lá fora. Mas sempre observando as regras estabelecidas pela Receita Federal no que diz respeito aos limites de quantidade para compras no Duty Free de Desembarque, sempre dentro do limite de US$ 500,00 (quinhentos dólares norte-americanos) por pessoa em cada viagem, sendo que deve ser feita em somente uma transação, em uma única nota de venda, estando ainda sujeita aos seguintes limites quantitativos:
– 24 unidades de bebidas alcoólicas* , observando o máximo de 12 unidades de cada tipo de bebida;
– 20 maços de cigarro*;
– 25 unidades de charutos ou cigarrilhas*;
– 250 gramas de fumo para cachimbo* ;
– 10 unidades de artigos de toucador (perfumes e cosméticos);
– 03 unidades de relógio, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos;
Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem comprar bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria.
Não esqueça que você só pode comprar no Duty Free de Desembarque antes de passar sua bagagem pela Alfândega.

Regulamentos Alfandegários
As sacolas e embalagens do Duty Free, uma vez lacradas, não podem ser abertas antes de se deixar o aeroporto. Os produtos adquiridos no Duty Free são para uso pessoal e não podem ser comercializados posteriormente.

Normas da Receita Federal
O viajante procedente do exterior, que ingressar no país por via aérea, está isento de impostos relativos a:
– Roupas e objetos de uso pessoal em quantidade compatíveis com duração e finalidade de sua viagem;
– Livros e periódicos;
– Quaisquer objetos, até o limite global de US$ 500,00.

Bens a Declarar
Se você trouxer em sua bagagem bens e valores superiores a US$ 500,00 você deve passar pelo Auditor Fiscal para que seja calculado o tributo devido sobre o valor excedente, incidindo a alíquota única de 50%.
Lembre-se que se você não se apresentar ao Auditor Fiscal, será aplicada uma multa de 100% sobre este valor. Não esqueça de declarar seus bens também quando necessitar regularizar, documentalmente, qualquer bem trazido do exterior, como por exemplo, telefone celular.
Sempre que você tiver qualquer dúvida, para não atrapalhar sua viagem, pergunte para o Auditor Fiscal. E não se esqueça: qualquer bem que você trouxer do exterior como bagagem, não poderá ser caracterizado como de natureza comercial, independente do seu valor.

Preços e Disponibilidade de Produtos
Todos os preços e tamanhos estão sujeitos a mudanças sem aviso prévio. Todos os produtos, ofertas especiais e brindes estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Garantia
Todos os produtos comprados em lojas Duty Free têm garantia de 90 dias para os produtos duráveis. Esta garantia inclui conserto, troca ou devolução do valor pago, em moeda nacional, ao câmbio do dólar turismo do dia da devolução. Guarde sempre sua nota de compra.